Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

Apresentador de TV é absolvido de crime de racismo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu do crime de racismo o então apresentador de TV do programa SBT Verdade João Rodrigues.

Banco deve indenizar cliente que teve dinheiro subtraído irregularmente

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu recurso interposto por uma correntista do Banco Bradesco S.A. e reformou decisão de Primeira Instância, determinando que a instituição bancária pague, a título de indenização por danos morais, R$ 13.138 à cliente.

Ministra Ellen Gracie determina que TJ paulista aplique Súmula Vinculante

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que descumpriu a Súmula Vinculante número 9, que trata sobre dias remidos.

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao preso que a ela faz jus, sob pena de coação ilegal, que pode e deve ser corrigida através de habeas-corpus.

Loja indeniza por falsa acusação

Uma loja e seu proprietário foram condenados a indenizar um cinegrafista que foi injustamente acusado de ter praticado um golpe.

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Cinema deve indenizar cliente

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Justiça condena Marcinho VP a 36 anos de prisão

Justiça condena Marcinho VP.

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral